Lei municipal nº 5002/2014 (reestrutura o IPSTP)

Lei municipal nº 4118/2007 (altera o art. 2º da lei municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000, que instituiu o plano de custeio do regime de previdência social de três passos).

Lei municipal nº 4069/2007 (altera os arts. 201 e 207 da lei municipal nº 2.990/92, e o art. 13 da lei municipal nº 3.545/00, e dá outras providências).

Lei municipal nº 4150/2006 (autoriza a concessão de diárias ou ressarcimento de despesas aos servidores municipais integrantes da diretoria executiva e conselhos de administração e fiscal do instituto da previdência municipal e dá outras providências).

Lei municipal nº 4033/2006 (acrescenta e altera dispositivos na lei municipal nº 3.545/00 (instituto de previdência do servidor municipal) e na lei municipal n° 3.544/00 (plano de custeio do rpps) e da outras providências).

Lei municipal nº 4019/2006 (revoga o artigo 6° da lei municipal n° 3.954/05 (regime de previdência social dos servidores).

Lei municipal n] 3960/2005 (autoriza o desconto sobre o excedente do teto previdenciário percebido por inativos e pensionistas do município de três passos e dá outras providências).

Lei municipal nº 3954/2005 (altera dispositivos da lei municipal n° 3.545/00 – lei do regime de previdência social dos servidores - e dá outras providências).

Lei municipal nº 3947/2005 (altera a redação do artigo 4° e parágrafo único do artigo 6° da lei municipal n° 3.544/00 (plano de custeio do regime de previdência dos servidores públicos municipais) e dá outras providências).

Lei municipal n° 3.907/2005 (acrescenta e altera dispositivos na lei municipal nº 3.545 de 08 de novembro de 2000 (instituto de previdência do servidor municipal) e da outras providências).

Lei municipal nº 3545/2000 (dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município de três passos, e dá outras providências).

Lei municipal nº 3.544/2000 (institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de três passos, e dá outras providências).